A equipe da WSPA entregou, esta semana, o abaixo-assinado da campanha internacional pela rejeição do Projeto de Lei 4548/98 ao presidente da Câmara Michel Temer e aos líderes de partido.
Mais de 40 mil cidadãos de 152 países assinaram a petição, mostrando que a rejeição ao projeto ultrapassa fronteiras. Foi o resultado de uma campanha de mobilização realizada pela WSPA que rodou o mundo e obteve esse apoio maciço em apenas 4 meses.
O PL 4548/98 pretende modificar a Lei de Crimes Ambientais, descriminalizando atos de abuso e maus-tratos contra animais domésticos e domesticados. O absurdo da proposta já havia sensibilizado mais de 65 mil brasileiros, que expressaram seu repúdio a esse projeto participando da ação online proposta pela WSPA e enviando mais de 2 milhões de emails aos deputados federais.
O abaixo-assinado foi muito bem recebido nas lideranças dos partidos, em muitas delas houve comentários de rejeição ao projeto, se comprometendo a permanecerem alertas a esta ameaça.
Sarney Filho, vice-líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista – composta por cerca de 250 deputados – posicionou-se veementemente contra qualquer alteração que venha a prejudicar os animais:
– A Frente Ambientalista tem lutado para que este projeto não vá adiante. Estamos atentos para o texto que chegará ao Plenário e queremos impedir a sua aprovação caso nele prevaleça a proposta que o Partido Verde rejeita – afirmou o deputado.
O próprio Michel Temer também já havia expressado alguma desconfiança em relação à constitucionalidade do PL 4548/98, durante entrevista no Programa Planeta Bicho, da TVB:
– À primeira vista, parece que o projeto pode violar conceitos constitucionais e, se violar, embora tenha passado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) não significa que o Plenário, quando votar, não possa examinar o problema da constitucionalidade e eventualmente decretar a inconstitucionalidade – argumentou Temer.
Histórico do PL 4.548/1998
PL 4548/98 foi apresentado pelo então deputado federal José Thomaz Nonô, sendo encaminhado, na Câmara dos Deputados, para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias – CDCMAM e para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJC.
Na CDCMAM foi rejeitado por unanimidade. Seguiu, então, para a CCJC, onde foi declarado inconstitucional pelo relator deputado Renato Vianna (PMDB-SC) em 2001, pelo relator deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT) em 2003, pelo relator deputado Bosco Costa (PSDB-SE) em 2004 e pelo relator deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) em 2008.
Posteriormente, o projeto foi devolvido ao deputado Régis de Oliveira para revisão, que alterou seu próprio relatório e declarou a constitucionalidade do PL 4548/98, sendo esse parecer aprovado por unanimidade pela CCJC.
Discordando da decisão da CCJC, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) interpôs recurso (n.º 260/2009) contra a decisão da CCJC, pela inconstitucionalidade do PL 4845/98, sendo esse indeferido e arquivado devido à falta de amparo regimental.
Atualmente, o Projeto de Lei 4.548/98 encontra-se pronto para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, embora não haja previsão de data.
Brasileiro, participe você também:
Precisamos de mais assinaturas e você pode ajudar! Vamos aumentar a participação dos brasileiros na campanha pela rejeição do PL 4548/98 e pressionar ainda mais os parlamentares.
A sua iniciativa faz a diferença! Mostre aos deputados federais que a sociedade desaprova maus-tratos contra animais.
Participe da ação online e mostre que você defende os animais domésticos:
Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals)
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